Dossiê/Processo 25680 - Diploma de Mérito, 1944. Nomeação de Cargos Públicos, 1929 e 1944. Fotografia Acampamento dos Escoteiros Ferroviários na Quinta da Boavista. Passe da Estrada de Ferro Central do Brasil, 1944. Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1955. Jornal Diário Oficial, 1948 e 1955. Constituição Federal, artigo 157. Lei nº 485 de 1948. Lei nº 284 de 28/10/1936. Decreto-lei nº 145 de 29/12/1937. Decreto-lei nº de 1713 de 28/10/1939. Decreto-lei nº 6511 de 18/05/1944. Advogado Luiz G. do Nascimento e Silva, Heitor do Nascimento e Silva Francisco de P. P. Pedrozo Avenida Almirante Barroso, 72, RJ. Código de Processo Civil, artigo 820

Zona de identificação

Código de referência

25680

Título

Diploma de Mérito, 1944. Nomeação de Cargos Públicos, 1929 e 1944. Fotografia Acampamento dos Escoteiros Ferroviários na Quinta da Boavista. Passe da Estrada de Ferro Central do Brasil, 1944. Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1955. Jornal Diário Oficial, 1948 e 1955. Constituição Federal, artigo 157. Lei nº 485 de 1948. Lei nº 284 de 28/10/1936. Decreto-lei nº 145 de 29/12/1937. Decreto-lei nº de 1713 de 28/10/1939. Decreto-lei nº 6511 de 18/05/1944. Advogado Luiz G. do Nascimento e Silva, Heitor do Nascimento e Silva Francisco de P. P. Pedrozo Avenida Almirante Barroso, 72, RJ. Código de Processo Civil, artigo 820

Data(s)

  • 1956; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 122p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, casado, médico, funcionário da suplicada, com exercício no posto médico nº 2, residente à Rua João Lira, 41/302, propõe uma ação ordinária requerendo o direito de receber os proventos do cargo final da carreira de médico da suplicada, classe O, com os adicionais de 25 por cento e gratificações, visto que foi contratado como oficial administrativo, mas exerce as funções de médico. O juiz Alberto Augusto Cavalcanti de Gusmão julgou a ação procedente em parte e recorreu de ofício. O autor recorreu, assim como a ré, e o TFR deu provimento ao recurso de ofício e da ré e negou provimento ao recurso do autor. O autor interpôs embargos que foram rejeitados pelo TFR

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Paiva, Julio César de (autor); Pires, Oswaldo Goulart (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33062 (número do documento)

        Área de ingresso