Dossiê/Processo 28230 - Diploma da Medalha da Vitória, 1932. Diploma da Medalha de Serviço de Guerras, 1946, 1945, 1947. Terço de Soldo de Campanha, 1956. Carta de Promoção, 1951, 1952, 1954. Carta Patente. Procuração, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1956. Título Declaratório de Proventos de Inatividade, 1951. Apostila de Carta Patente, 1955. Diploma de Medalha Militar, 1948. Declaração de Estado de Guerra, 1956. Jornal Diário Oficial, 13/06/1957, 24/05/1957. Lei nº 1316 de 20/01/1951. Decreto nº 6095 de 13/11/1945. Lei nº 288 artigo 1. Lei nº 2370 de 14/12/1954. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Código Civil, artigo 178. Decreto nº 10490-A de 1942

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28230

Title

Diploma da Medalha da Vitória, 1932. Diploma da Medalha de Serviço de Guerras, 1946, 1945, 1947. Terço de Soldo de Campanha, 1956. Carta de Promoção, 1951, 1952, 1954. Carta Patente. Procuração, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1956. Título Declaratório de Proventos de Inatividade, 1951. Apostila de Carta Patente, 1955. Diploma de Medalha Militar, 1948. Declaração de Estado de Guerra, 1956. Jornal Diário Oficial, 13/06/1957, 24/05/1957. Lei nº 1316 de 20/01/1951. Decreto nº 6095 de 13/11/1945. Lei nº 288 artigo 1. Lei nº 2370 de 14/12/1954. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Código Civil, artigo 178. Decreto nº 10490-A de 1942

Date(s)

  • 1956; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 184f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores, fundamentados na Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 290, requereram a promoção aos postos imediatos e o pagamento das cotas promocionais, com os atrasados, a partir da passagem para a reserva remunerada. Os autores prestaram serviço militar durante a 1ª Guerra Mundial e a 2ª Guerra Mundial em áreas denominadas zona de guerra. O juiz Ivanio Caiuby julgou procedente a ação, recorreu ex-ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. Os autores embargaram e o Supremo Tribunal Federal deu provimento. A União recorreu e o Supremo Tribunal Federal não conheceu o recurso

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Queiroz, João José de (Juiz); Dias, Luiz Carneiro da Rocha Soares (autor); Gomes, Renato de Brito (autor); Albuquerque, Frederico Cavalcante (autor); Conceição, Carlos Dehoul (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    05/12/2007

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        Archivist's note

        30954 (número do documento)

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