Dossiê/Processo 34987 - Diário oficial, de 18/11/1964. (10) procurações tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ. tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, em 1965. (2) recibo de carta precatória, de 1970. decreto 4345, de 1964

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34987

Title

Diário oficial, de 18/11/1964. (10) procurações tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ. tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, em 1965. (2) recibo de carta precatória, de 1970. decreto 4345, de 1964

Date(s)

  • 1965; 1973 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 298f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os suplicantes, servidores públicos, pertencentes à carreira administrativa, técnicos administrativos, requereram ação com base na Lei nº 4345 de 26/06/1964, artigo 6, para assegurarem o aumento dos vencimentos que recebiam, acrescidos do qüinquênio por já possuirem mais de 5 anos de serviço público, tempo de serviço. A ação foi julgada procedente e o juiz assim como a ré, recorreu ao Tribunal Federal de Reursos, que negou provimento aos recursos. Ação incompleta

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Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Haddad, Jorge Pichara (autor); Simas, Clóvis Chaves (autor); Teixeira, Paulo Castilho e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    21/01/2008

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        Archivist's note

        32829 (número do documento)

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