Dossiê/Processo 32695 - Diário Oficial 16/06/46, 29/07/49, 19/01/49. pedaço de jornal não informado, data não informada. O Mundo 23/03/49, 02/05/49. O Globo 2 e 13/08/49. procuração tabelião não informado, tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires 47, RJ, 1949-1950. boletim de serviço 05/08/49 (DFSP). protocolo de entrega 10/09/49. certificado de nada consta em pretoria criminal 1949. Diário de Justiça 27/06/52, 03/01/53. carta de nomeação assinada pelo presidente, 1942. certidão de deserção 1954. passagem emitida pela Empresa Rodoviária de Sergipe Ltda, 1954. processo anexo: petições junta número não informado, 1950. A notícia 20/05/50, 23/05/50. processo anexo: notificação número não informado. A Notícia 19/05/1950. 2termos de declarações 1950. decreto-lei 1713 de 28/10/1939, artigo 239. estatuto dos funcionários públicos civis da União, artigo 239

1v. 239f

O suplicante era comissário de polícia e exerceu sua profissão normalmente por um certo tempo, até que começaram atos de hostilidade por parte da própria Polícia, que só foram se agravando com o tempo, o que levou a um inquérito administrativo, que culminou com o afastamento de suas funções. Essas hostilidades consistiriam em processos criminais, segundo o suplicante, infundados. O suplicante pediu a anulação do ato de sua exoneração, a reintegração nas funções de comissário indenização, concessão de vantagens, como contagem de tempo de serviço, promoções. Em 1950, Eduardo Jara julgou a causa improcedente. Em 1952, o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte à apelação, cancelando da demissão "a bem do serviço público". No mesmo ano o Tribunal Federal de Recursos decidiu por não conhecer do embargo do autor, e por negar o embargo da ré.

Simas Neto, Pedro (autor); Jara, Eduardo (Juiz)

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Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

08/01/2008

38228 (número do documento)