Dossiê/Processo 39892 - Diário Oficial, 16/01/1909, 12/12/1908, 27/11/1911, 10/02/1911. (2) Procuração, tabelião, Pedro Evangelista de Casto, 1910, tabelião, Evaristo, 1910. (2) Ordem do Dia, nº33 Quartel General da Marinha, 1894 nº 63. Impresso. Reclamação contra a colocação na Escala de Fragata A.C. Gomes Pereira, 1911

1 v. 140 f

O Capitão Antonio Coutinho Gomes Pereira, adido naval à legação do Brasil em Londres, na Inglaterra, sentiu-se prejudicado pelo descumprimento do Decreto de 28/12/1904, uma vez que foi promovido ao posto de Capitão de Fragata da Armada Nacional sem receber seus direitos, regalias e interesses como tal e sem ser classificado propriamente na Escala desses oficiais. Objetivava, ainda, declarar nulo o ato do Vice-almirante Ministro da Marinha, que mandou colocar um capitão mais moderno que o suplicante acima do número deste. Assim, o suplicante propôs uma ação sumária especial a fim de ter seus direitos assegurados e cumpridos. A Sentença não foi identificada

Pereira, Antonio Coutinho Gomes (Autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

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• português do Brasil

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

23/01/2009

50636 (número do documento)