Dossiê/Processo 31909 - Diário oficial 08/09/1959. 11 procurações 1959 tab.5, 10, 11, 03, 34. lei 2188 de 03/03/1954. decreto 37537 de 27/06/1955. decreto 1918 de 27/08/1937 artigo 103. Felippino Solon advogado Avenida Rio Branco, 151/ Sl 412 a 414. decreto 35099 de 19/02/1954. decreto 31645 de 23/10/1952. decreto 31548 de 06/10/1952. decreto 35292 de 31/03/1954. código do processo civil artigos 839, 820. lei 4290 de 05/12/1963

Área de identificação

Código de referência

31909

Título

Diário oficial 08/09/1959. 11 procurações 1959 tab.5, 10, 11, 03, 34. lei 2188 de 03/03/1954. decreto 37537 de 27/06/1955. decreto 1918 de 27/08/1937 artigo 103. Felippino Solon advogado Avenida Rio Branco, 151/ Sl 412 a 414. decreto 35099 de 19/02/1954. decreto 31645 de 23/10/1952. decreto 31548 de 06/10/1952. decreto 35292 de 31/03/1954. código do processo civil artigos 839, 820. lei 4290 de 05/12/1963

Data(s)

  • 1959; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 131p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram servidores do suplicado, onde exerciam cargos em comissão e funções gratificadas. Requereram ação para assegurarem o pagamento dos vencimentos que foram aumentados com a entrada em vigor da Lei nº 2188 de 03/03/1954 e regulamentada pelo Decreto nº 37537 de 27/06/1953. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou improcedente a ação. Os autores, inconformados, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que recebeu tal recurso como embargos, que não foram acolhidos. Sendo assim, os autores manifestaram recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não o admitiu

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Ramos, João Danilo (autor); Monteiro Adalcyr de Morrisson (autor); Burnay, Adolpho Constant (autor); Abreu, Alayde Mendes de (autor); Rahal, Alberto Kuri (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/XII/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32567 (número do documento)

        Área de ingresso