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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
(Rascunho)
Seção
Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
(Rascunho)
Série
Juízo de Direito da 01ª Vara da Fazenda Pública
(Rascunho)
Subsérie
Mandado de segurança
(Rascunho)
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Dossiê/Processo
38427 - Cópia de Declaração de Imposto de Renda, 1947. 3 Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1948. 3 Custas Processuais, 1948 a 1950. Diário da Justiça, 06/09/1948. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Decreto-lei nº 5844 de 1943. Decreto nº 81. Decreto nº 8430 de 1945
Dossiê/Processo
38446 - Procuração,Tabelião, Carmen Coelho Rua São José 1963. Custas Processuais. Constituição Federal art 141 §24. Lei. nº1533 de 1951.Código do Processo Civil , art 319. Código do Processo Civil . Lei nº3414 de 1958
Dossiê/Processo
38449 - Jornal Diário de Justiça, 13/07/1962. Diário Oficial, 27/02/1963. Procuração 38 Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. Guia para pagamento da taxa judiciária, Secretaria de Finanças, Departamento de Rendas Diversas, 1963. Custas Processuais, 1963. Constituição Federal , artigo nº 141, parágrafo 24, e artigo 157. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 4019 de 1961, artigo nº2 e 4. Decreto nº 807 de 1961. Lei nº 1711 de 1952, artigo nº 135 e 259. Lei nº 3780 de 1960
Dossiê/Processo
38452 - Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 351 1958. notas do concurso de hablitação Faculdade Nacional de Direito 1958. custas processuais 1958. Lei nº 1533 de 1951. Constitutição Federal, artigo 141 § 24
Dossiê/Processo
38476 - .Diário Oficial (03) 14/05/1956,15/05/1957. 08/09/1956. Procuração (4) tabelião João Massot Rua do Rosário, 134,RJ. 1956. Custas Processuais 1956 . Artigo 16 da Lei Nº2745. Lei 1775
Dossiê/Processo
38487 - 410 Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1962. 469 Contra Cheques do Ministério da Marinha, 1962. Constituição Federal de 194, artigo 141, parágrafo 24. Código de Processo Civil, artigo 88. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 3780 de 12/07/1960, artigo 14, parágrafo 1
Dossiê/Processo
38489 - Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1957. Registro de Imóveis, 1952, 1955, 1948. Escritura de Promessa de Compra de Imóvel, 1957. Custas Processuais, 1957. Decreto nº 40702 de 1956. Lei nº 1531 de 1951. Decreto-lei nº 9330 de 1946. Código Civil, artigo 1572
Dossiê/Processo
38528 - Procuração 2 tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1950. Exportação em inglês 6, 1950. Passaporte 2 1950. Laudo de Vistoria e Avaliação 2, 1951 e 1950. Constituição Federal, artigo nº 141, parágrafo nº 24. Código do Processo Civil, artigo nº319. Decreto-lei nº 300 de 1938 e 2878 de 1940. Decreto nº 25474 de 1948 e 22717 de 1933
Dossiê/Processo
38559 - Jornal Diário Oficial, 08/02/1957. Procuração 3 Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1957. Lei n° 1533 de 1951. Código do Processo Civil, artigo 313. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 3
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Relatórios
.Diário Oficial (03) 14/05/1956,15/05/1957. 08/09/1956. Procuração (4) tabelião João Massot Rua do Rosário, 134,RJ. 1956. Custas Processuais 1956 . Artigo 16 da Lei Nº2745. Lei 1775
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