Dossiê/Processo 35694 - Diário de Notícias 11/07/1942. Dois Diplomas da Medalha de Guerra 1946. Dois Diplomas da Medalha de Campanha 1946. Carta-Patente assinada pelo Presidente Getúlio Vargas, 1935. Procuração tabelião não-informado 1962. Procuração José Monteiro de Castro 1969. Nomeação feita pelo Presidente Getúlio Vargas, 1940. Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1961. Decreto-Lei 6795 de 17/08/1944. Decreto-Lei 8234 de 27/11/1945. Decreto-Lei 8381 de 17/12/1945. Lei 1156 de 12/07/1950. Lei 616 de 02/02/1948. Decreto 10490-A de 25/09/1942. Lei 288 de 08/06/1948

Zona de identificação

Código de referência

35694

Título

Diário de Notícias 11/07/1942. Dois Diplomas da Medalha de Guerra 1946. Dois Diplomas da Medalha de Campanha 1946. Carta-Patente assinada pelo Presidente Getúlio Vargas, 1935. Procuração tabelião não-informado 1962. Procuração José Monteiro de Castro 1969. Nomeação feita pelo Presidente Getúlio Vargas, 1940. Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1961. Decreto-Lei 6795 de 17/08/1944. Decreto-Lei 8234 de 27/11/1945. Decreto-Lei 8381 de 17/12/1945. Lei 1156 de 12/07/1950. Lei 616 de 02/02/1948. Decreto 10490-A de 25/09/1942. Lei 288 de 08/06/1948

Data(s)

  • 1953; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 228p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, oficiais do exército, tendo sido convocados para a Força Expedicionária Brasileira FEB nas operações de guerra em campos da Itália durante a 2ª Guerra Mundial, e ultrapassado o tempo exigido pelo Decreto-Lei 8159, de 03/02/1945, propõem uma ação ordinária requerendo as suas definitivas reversões ao serviço ativo do exército, bem como as promoções, vantagens e vencimentos correspondentes. O juiz julgou a causa procedente. Por falta de provas de conduta excepcional em campo de batalha, o TFR aderiu à apelação da ré, dando a ação dos autores como improcedente. Também rejeitaram os embargos propostos pelos autores. O STF também negou o agravo interposto

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Fredencostokg, Mario (autor); Pasini, Celso José Ponce (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/01/08

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37336 (número do documento)

        Área de ingresso