Dossiê/Processo 35694 - Diário de Notícias 11/07/1942. Dois Diplomas da Medalha de Guerra 1946. Dois Diplomas da Medalha de Campanha 1946. Carta-Patente assinada pelo Presidente Getúlio Vargas, 1935. Procuração tabelião não-informado 1962. Procuração José Monteiro de Castro 1969. Nomeação feita pelo Presidente Getúlio Vargas, 1940. Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1961. Decreto-Lei 6795 de 17/08/1944. Decreto-Lei 8234 de 27/11/1945. Decreto-Lei 8381 de 17/12/1945. Lei 1156 de 12/07/1950. Lei 616 de 02/02/1948. Decreto 10490-A de 25/09/1942. Lei 288 de 08/06/1948

Identificatie

referentie code

35694

Titel

Diário de Notícias 11/07/1942. Dois Diplomas da Medalha de Guerra 1946. Dois Diplomas da Medalha de Campanha 1946. Carta-Patente assinada pelo Presidente Getúlio Vargas, 1935. Procuração tabelião não-informado 1962. Procuração José Monteiro de Castro 1969. Nomeação feita pelo Presidente Getúlio Vargas, 1940. Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1961. Decreto-Lei 6795 de 17/08/1944. Decreto-Lei 8234 de 27/11/1945. Decreto-Lei 8381 de 17/12/1945. Lei 1156 de 12/07/1950. Lei 616 de 02/02/1948. Decreto 10490-A de 25/09/1942. Lei 288 de 08/06/1948

Datum(s)

  • 1953; 1964 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 228p.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Os suplicantes, oficiais do exército, tendo sido convocados para a Força Expedicionária Brasileira FEB nas operações de guerra em campos da Itália durante a 2ª Guerra Mundial, e ultrapassado o tempo exigido pelo Decreto-Lei 8159, de 03/02/1945, propõem uma ação ordinária requerendo as suas definitivas reversões ao serviço ativo do exército, bem como as promoções, vantagens e vencimentos correspondentes. O juiz julgou a causa procedente. Por falta de provas de conduta excepcional em campo de batalha, o TFR aderiu à apelação da ré, dando a ação dos autores como improcedente. Também rejeitaram os embargos propostos pelos autores. O STF também negou o agravo interposto

Waardering, vernietiging en slectie

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Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Fredencostokg, Mario (autor); Pasini, Celso José Ponce (autor)

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    24/01/08

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        37336 (número do documento)

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