Dossiê/Processo 35694 - Diário de Notícias 11/07/1942. Dois Diplomas da Medalha de Guerra 1946. Dois Diplomas da Medalha de Campanha 1946. Carta-Patente assinada pelo Presidente Getúlio Vargas, 1935. Procuração tabelião não-informado 1962. Procuração José Monteiro de Castro 1969. Nomeação feita pelo Presidente Getúlio Vargas, 1940. Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1961. Decreto-Lei 6795 de 17/08/1944. Decreto-Lei 8234 de 27/11/1945. Decreto-Lei 8381 de 17/12/1945. Lei 1156 de 12/07/1950. Lei 616 de 02/02/1948. Decreto 10490-A de 25/09/1942. Lei 288 de 08/06/1948

Identity area

Reference code

35694

Title

Diário de Notícias 11/07/1942. Dois Diplomas da Medalha de Guerra 1946. Dois Diplomas da Medalha de Campanha 1946. Carta-Patente assinada pelo Presidente Getúlio Vargas, 1935. Procuração tabelião não-informado 1962. Procuração José Monteiro de Castro 1969. Nomeação feita pelo Presidente Getúlio Vargas, 1940. Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1961. Decreto-Lei 6795 de 17/08/1944. Decreto-Lei 8234 de 27/11/1945. Decreto-Lei 8381 de 17/12/1945. Lei 1156 de 12/07/1950. Lei 616 de 02/02/1948. Decreto 10490-A de 25/09/1942. Lei 288 de 08/06/1948

Date(s)

  • 1953; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 228p.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os suplicantes, oficiais do exército, tendo sido convocados para a Força Expedicionária Brasileira FEB nas operações de guerra em campos da Itália durante a 2ª Guerra Mundial, e ultrapassado o tempo exigido pelo Decreto-Lei 8159, de 03/02/1945, propõem uma ação ordinária requerendo as suas definitivas reversões ao serviço ativo do exército, bem como as promoções, vantagens e vencimentos correspondentes. O juiz julgou a causa procedente. Por falta de provas de conduta excepcional em campo de batalha, o TFR aderiu à apelação da ré, dando a ação dos autores como improcedente. Também rejeitaram os embargos propostos pelos autores. O STF também negou o agravo interposto

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Fredencostokg, Mario (autor); Pasini, Celso José Ponce (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24/01/08

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        37336 (número do documento)

        Accession area