Dossiê/Processo 29911 - Diário de Justiça de 31/12/1955, 18/10/1955 e 04/01/1957. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 de 13/02/1957. Recorte do Jornal "O Dia" de 13/04/1958. Guia do Ministério da Guerra de 07/09/1963. Relação do pessoal da fábrica de Bonsucesso e respectivas funções. Decreto no. 26299 de 1949, artigo 4. Lei no. 1713 de 1939. Lei no. 1711 de 1952, artigos 150-II, 7 § 3. Código de Processo Civil, artigos 160, 64, 159, 906. Código Civil, artigo 177 § 7 inciso II. Decreto no. 5175 de 1943, artigos 27, 33. Decreto no. 20910 de 06/01/1932, artigo 1

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29911

Title

Diário de Justiça de 31/12/1955, 18/10/1955 e 04/01/1957. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 de 13/02/1957. Recorte do Jornal "O Dia" de 13/04/1958. Guia do Ministério da Guerra de 07/09/1963. Relação do pessoal da fábrica de Bonsucesso e respectivas funções. Decreto no. 26299 de 1949, artigo 4. Lei no. 1713 de 1939. Lei no. 1711 de 1952, artigos 150-II, 7 § 3. Código de Processo Civil, artigos 160, 64, 159, 906. Código Civil, artigo 177 § 7 inciso II. Decreto no. 5175 de 1943, artigos 27, 33. Decreto no. 20910 de 06/01/1932, artigo 1

Date(s)

  • 1957; 1964 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 180f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os suplicantes, funcionários públicos federais do Ministério da Guerra, servindo na Fábrica de Bonsucesso, requereram ação para o fim de ser cumprido o estabelecido pelo Decreto nº 26699 de 31/01/1949, bem como o pagamento de todas as horas de serviço extraordinário que prestaram no período de 5 anos. A ação foi julgada procedente por Ivânio da Costa Carvalho Caiuby. O juiz recorreu de ofício. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte para excluir os honorários do advogado

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Queiroz, João José de (Juiz); Azevedo, Azuil Mayrink de e outros (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    13/12/2007

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        Archivist's note

        30524 (número do documento)

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