Dossiê/Processo 31386 - Diário de Justiça, 19/01/1956, 12/02/1957, 07/12/1959. Diário Oficial, 05/11/1952. Procuração 2 Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957. Lei nº 2284 de 09/08/1957. Lei nº 1721 de 04/11/1952. Decreto nº 18588 de 28/01/1929. Lei nº 1711 de 1952

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Reference code

31386

Title

Diário de Justiça, 19/01/1956, 12/02/1957, 07/12/1959. Diário Oficial, 05/11/1952. Procuração 2 Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957. Lei nº 2284 de 09/08/1957. Lei nº 1721 de 04/11/1952. Decreto nº 18588 de 28/01/1929. Lei nº 1711 de 1952

Date(s)

  • 1957; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 175p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, de nacionalidade brasileira, funcionários públicos, serventes, requereram ação para assegurarem suas nomeações ao cargo de auxiliar de portaria, bem como pagamento da diferença de vencimentos. A ação foi julgada improcedente pelo juiz A. Rodrigues Pires. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação. Em seguida, os autores recorreram a recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Os autores, então, embargaram o acórdão, que foi rejeitado pelo STF

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Conditions governing access

Silva, Antonio B. da (autor); Santos, Elza dos (autor); Lima, Tiago F. de (autor); Guedes, Edmilson (autor); Santos, Delmário Manuel dos (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    21-12-2007

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        Sources

        Archivist's note

        36188 (número do documento)

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