Dossiê/Processo 29033 - Diário da Justiça de 06/12/1952. procuração passada no tabelião Hugo Ramos - Av. Graça Aranha, 352, RJ em 1950 e 1955. Decreto 1918 de 27/08/1937. Constituição Federal, artigo 15

Área de identidad

Código de referencia

29033

Título

Diário da Justiça de 06/12/1952. procuração passada no tabelião Hugo Ramos - Av. Graça Aranha, 352, RJ em 1950 e 1955. Decreto 1918 de 27/08/1937. Constituição Federal, artigo 15

Fecha(s)

  • 1955; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 54f.

Área de contexto

Nombre del productor

Construtora Genésio Gouveia Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, localizada na cidade do Rio de Janeiro, pediu a devolução do valor de Cr$ 36.820,00, referente ao Imposto de Selo por Verba. Ela firmou com o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários um contrato de construção e execução de serviços e conjuntos residenciais de propriedade do Instituto, tendo pago o selo por verba nos contratos no valor total de Cr$ 36.820,00. Tal cobrança, no entanto, seria ilegal. A autora pediu a restituição do valor mencionado, com juros de mora e custas do processo. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos os recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37110 (número do documento)

        Área de Ingreso