Dossiê/Processo 29033 - Diário da Justiça de 06/12/1952. procuração passada no tabelião Hugo Ramos - Av. Graça Aranha, 352, RJ em 1950 e 1955. Decreto 1918 de 27/08/1937. Constituição Federal, artigo 15

Zone d'identification

Cote

29033

Titre

Diário da Justiça de 06/12/1952. procuração passada no tabelião Hugo Ramos - Av. Graça Aranha, 352, RJ em 1950 e 1955. Decreto 1918 de 27/08/1937. Constituição Federal, artigo 15

Date(s)

  • 1955; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 54f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Construtora Genésio Gouveia Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, localizada na cidade do Rio de Janeiro, pediu a devolução do valor de Cr$ 36.820,00, referente ao Imposto de Selo por Verba. Ela firmou com o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários um contrato de construção e execução de serviços e conjuntos residenciais de propriedade do Instituto, tendo pago o selo por verba nos contratos no valor total de Cr$ 36.820,00. Tal cobrança, no entanto, seria ilegal. A autora pediu a restituição do valor mencionado, com juros de mora e custas do processo. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos os recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        37110 (número do documento)

        Accession area