Dossiê/Processo 32903 - Diário da Justiça, 1954. (35) procurações tabelião Leopoldo Dias Maciel rua do Carmo, 380, RJ, em 1956. Diário oficial, de 1956 e 1955.

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Reference code

32903

Title

Diário da Justiça, 1954. (35) procurações tabelião Leopoldo Dias Maciel rua do Carmo, 380, RJ, em 1956. Diário oficial, de 1956 e 1955.

Date(s)

  • 1956; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 119f.

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Name of creator

Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, fundamentados na Constituição Federal artigo141 -parágrafo 1 e 24, requereram um mandado de segurança contra o réu, a fim de serem classificados no padrão O e receberem os vencimentos de tal padrão. Alegaram que eram oficiais administrativos que exerciam função de Fiscal. Foi negada a segurança.

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Accruals

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Conditions governing access

Conde, Waldyr (autor); Sampaio, Orlinda da Costa (autor); Scortegogna, Luiz Pedro e outros (autor); Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10-01-2008

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        Sources

        Archivist's note

        43013 (número do documento)

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