Dossiê/Processo 38169 - Diário da Justiça 12/08/1949. jornal Correio da Manhã 26/09/1946. Diário Oficial 23/05/1944 30/12/1944. custas processuais 1950 1951. Decreto-lei nº 5699 de 1943. Lei nº 94 de 947

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38169

Title

Diário da Justiça 12/08/1949. jornal Correio da Manhã 26/09/1946. Diário Oficial 23/05/1944 30/12/1944. custas processuais 1950 1951. Decreto-lei nº 5699 de 1943. Lei nº 94 de 947

Date(s)

  • 1949; 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 376f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores se afirmaram brasileiros natos de nacionalidade, estado civil casados, sócios solidários da firma Herm Stoltz & Cia., Rio, em liquidação compulsória. Por sentença de 1942 foram reconhecidos como interessados legítimos no produto da liquidação.A firma teria sido vítima do fisco, que teria feito diversas cobranças indevidas. Pediram anulação de despachos do Ministro da Fazenda, que lhes cobravam o valor de CR$ 9.024.909,40 por remessas de valores para o exterior. Quiseram ainda a restituição da quantia paga, com juros e custas. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Houve recurso ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento. A parte vencida interpôs recurso ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. Alemanha empresa estrangeiro 2ª Guerra Mundial perseguição

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Stoltz, Rodolpho Hans (autor); Stoltz, George Hermann (autor); Stoltz, Hans Ulrich (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    25/11/2008

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        Archivist's note

        49863 (número do documento)

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