Dossiê/Processo 18658 - Depósito, 1923. Certidão de Óbito, 1930. Procuração, 1923, 1930 e 1931. Termo de Apelação 2, 1924. Agravo de Petição, 1931. Apelação Cível, 1925. Embargos Remetido, 1923. Decreto nº 848 de 1890. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 583. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 612

Área de identidad

Código de referencia

18658

Título

Depósito, 1923. Certidão de Óbito, 1930. Procuração, 1923, 1930 e 1931. Termo de Apelação 2, 1924. Agravo de Petição, 1931. Apelação Cível, 1925. Embargos Remetido, 1923. Decreto nº 848 de 1890. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 583. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 612

Fecha(s)

  • 1923 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

2v. 301f.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O 2o. volume do processo inicia-se com o pedido de Delphina Mendes Hanson, mulher, e outros de que os autos do processo fossem remetidos a contador, pois a execução de sentença excluía a capitalização dos autores, contando-se os rendimentos à Tap & Companhia. Arthur e Maria Luiza eram filhos de Joaquim da Costa Vieira Mendes, assim como os suplicados eram viúva e filhos do mesmo, mas de segundas núpcias. Não houve, entretanto, inventário de primeiras núpcias, o que causou o desentendimento. Os autores ganharam a causa no pedido do valor de 63:381$210 réis. Os suplicados argumentaram que quaisquer direitos dos autores eram anulados e compensados pelas dívidas de espólio. O Juiz Mario Bulhões subiu os autos ao Supremo Tribunal Federal, que rejeitou os embargos de nulidade e recebeu, em parte, os acórdãos infringentes. Estes foram embargados e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos, confirmando o anterior. Após esta decisão houve uma apelação que o Supremo Tribunal Federal negou provimento. O autor embargou, o que foi negado pelo Supremo Tribunal Federal. A ré agravou e foi dado provimento ao agravo. A autora embargou e o Supremo Tribunal Federal recebeu os embargos. A ré embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. Custas pelos embargantes.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz); Hanson, Arthur Eduardo (autor); Hanson, Delphino Mendes (autor); Hanson, Eleonora Mendes (autor); Mendes, Maria Luiza da Costa Vieira (autor); Mendes, Luiza Elizabeth Tap (reu); Mendes, Joaquim da Costa Vieira (reu); Assumpção, Luiz Côrte Real (reu); Assumpção, Luiza Mendes Côrte Real (reu); Cerqueira, Adelaide Mendes (reu)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    05/09/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27456 (número do documento)

        Área de Ingreso