Informes

Decreto nº 5449 de 16/1/1928, artigo 3. Decreto-Lei nº 39 de 03/12/1937, artigo 4, § único. Decreto nº 22132 de 25/11/1932. Decreto nº 22272 de 14/7/1934. Decreto nº 22131 de 23/11/1932

No hay informes relevantes para este ítem