Dossiê/Processo 7764 - Decreto nº 4969. Planta de Prédio. Procuração 4, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 64, 1905. Certidão Geral das Hypothecas, 1906. Certidão Negativa do réu, 1905 e 1906. Carta de Transpasse e Apramento, 1889. Escritura de Venda de terreno. Termo de Quitação, 1a. Seção da Sub-Diretoria de Rendas Municipais, 1906. Termo de Acordo, 1906. Decreto nº 4869 de 18/09/1903. Recibo da Comissão Fiscal e Administrativa das Obras do Porto do Rio de Janeiro, valor 23:232$000 réis, 1906. Cálculo para Indenização do prédio, 1905. Auto de Arbitramento, Perito João Raymundo Duarte, Luiz Carlos Barbosa de Oliveira e Oscar da Cunha Correia, 1906. Mandado de Imissão de Posse, 1906. Auto de Imissão de Posse, 1906

Zona de identificação

Código de referência

7764

Título

Decreto nº 4969. Planta de Prédio. Procuração 4, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 64, 1905. Certidão Geral das Hypothecas, 1906. Certidão Negativa do réu, 1905 e 1906. Carta de Transpasse e Apramento, 1889. Escritura de Venda de terreno. Termo de Quitação, 1a. Seção da Sub-Diretoria de Rendas Municipais, 1906. Termo de Acordo, 1906. Decreto nº 4869 de 18/09/1903. Recibo da Comissão Fiscal e Administrativa das Obras do Porto do Rio de Janeiro, valor 23:232$000 réis, 1906. Cálculo para Indenização do prédio, 1905. Auto de Arbitramento, Perito João Raymundo Duarte, Luiz Carlos Barbosa de Oliveira e Oscar da Cunha Correia, 1906. Mandado de Imissão de Posse, 1906. Auto de Imissão de Posse, 1906

Data(s)

  • 1906 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 90f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A União Federal junto ao Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas requereu desapropriação judicial do prédio situado na Rua do Senado que estaria compreendido no plano das obras de melhoramento do Porto do Rio de Janeiro. Solicitou a citação dos suplicados a fim de apresentarem títulos de domínio livre e desembaraço, para ver se aceitariam a indenização proposta pela União Federal no valor de 26:048$000 réis. Foi julgada por sentença a imissão de posse, para produção dos devidos efeitos legais. Foram citados o Decreto nº 4956 de 09/09/1903, Decreto nº 1021 de 26/08/1903 e Decreto nº 4969 de 18/09/1903

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Oliveira, Joaquim Francisco de (réu); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31/03/06

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        18064 (número do documento)

        Área de ingresso