Dossiê/Processo 7764 - Decreto nº 4969. Planta de Prédio. Procuração 4, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 64, 1905. Certidão Geral das Hypothecas, 1906. Certidão Negativa do réu, 1905 e 1906. Carta de Transpasse e Apramento, 1889. Escritura de Venda de terreno. Termo de Quitação, 1a. Seção da Sub-Diretoria de Rendas Municipais, 1906. Termo de Acordo, 1906. Decreto nº 4869 de 18/09/1903. Recibo da Comissão Fiscal e Administrativa das Obras do Porto do Rio de Janeiro, valor 23:232$000 réis, 1906. Cálculo para Indenização do prédio, 1905. Auto de Arbitramento, Perito João Raymundo Duarte, Luiz Carlos Barbosa de Oliveira e Oscar da Cunha Correia, 1906. Mandado de Imissão de Posse, 1906. Auto de Imissão de Posse, 1906

Identificatie

referentie code

7764

Titel

Decreto nº 4969. Planta de Prédio. Procuração 4, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 64, 1905. Certidão Geral das Hypothecas, 1906. Certidão Negativa do réu, 1905 e 1906. Carta de Transpasse e Apramento, 1889. Escritura de Venda de terreno. Termo de Quitação, 1a. Seção da Sub-Diretoria de Rendas Municipais, 1906. Termo de Acordo, 1906. Decreto nº 4869 de 18/09/1903. Recibo da Comissão Fiscal e Administrativa das Obras do Porto do Rio de Janeiro, valor 23:232$000 réis, 1906. Cálculo para Indenização do prédio, 1905. Auto de Arbitramento, Perito João Raymundo Duarte, Luiz Carlos Barbosa de Oliveira e Oscar da Cunha Correia, 1906. Mandado de Imissão de Posse, 1906. Auto de Imissão de Posse, 1906

Datum(s)

  • 1906 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 90f.

Context

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União Federal (autor)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

A União Federal junto ao Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas requereu desapropriação judicial do prédio situado na Rua do Senado que estaria compreendido no plano das obras de melhoramento do Porto do Rio de Janeiro. Solicitou a citação dos suplicados a fim de apresentarem títulos de domínio livre e desembaraço, para ver se aceitariam a indenização proposta pela União Federal no valor de 26:048$000 réis. Foi julgada por sentença a imissão de posse, para produção dos devidos efeitos legais. Foram citados o Decreto nº 4956 de 09/09/1903, Decreto nº 1021 de 26/08/1903 e Decreto nº 4969 de 18/09/1903

Waardering, vernietiging en slectie

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Oliveira, Joaquim Francisco de (réu); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatiecode van de instelling

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    31/03/06

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        18064 (número do documento)

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