Dossiê/Processo 7764 - Decreto nº 4969. Planta de Prédio. Procuração 4, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 64, 1905. Certidão Geral das Hypothecas, 1906. Certidão Negativa do réu, 1905 e 1906. Carta de Transpasse e Apramento, 1889. Escritura de Venda de terreno. Termo de Quitação, 1a. Seção da Sub-Diretoria de Rendas Municipais, 1906. Termo de Acordo, 1906. Decreto nº 4869 de 18/09/1903. Recibo da Comissão Fiscal e Administrativa das Obras do Porto do Rio de Janeiro, valor 23:232$000 réis, 1906. Cálculo para Indenização do prédio, 1905. Auto de Arbitramento, Perito João Raymundo Duarte, Luiz Carlos Barbosa de Oliveira e Oscar da Cunha Correia, 1906. Mandado de Imissão de Posse, 1906. Auto de Imissão de Posse, 1906

Área de identidad

Código de referencia

7764

Título

Decreto nº 4969. Planta de Prédio. Procuração 4, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 64, 1905. Certidão Geral das Hypothecas, 1906. Certidão Negativa do réu, 1905 e 1906. Carta de Transpasse e Apramento, 1889. Escritura de Venda de terreno. Termo de Quitação, 1a. Seção da Sub-Diretoria de Rendas Municipais, 1906. Termo de Acordo, 1906. Decreto nº 4869 de 18/09/1903. Recibo da Comissão Fiscal e Administrativa das Obras do Porto do Rio de Janeiro, valor 23:232$000 réis, 1906. Cálculo para Indenização do prédio, 1905. Auto de Arbitramento, Perito João Raymundo Duarte, Luiz Carlos Barbosa de Oliveira e Oscar da Cunha Correia, 1906. Mandado de Imissão de Posse, 1906. Auto de Imissão de Posse, 1906

Fecha(s)

  • 1906 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 90f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A União Federal junto ao Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas requereu desapropriação judicial do prédio situado na Rua do Senado que estaria compreendido no plano das obras de melhoramento do Porto do Rio de Janeiro. Solicitou a citação dos suplicados a fim de apresentarem títulos de domínio livre e desembaraço, para ver se aceitariam a indenização proposta pela União Federal no valor de 26:048$000 réis. Foi julgada por sentença a imissão de posse, para produção dos devidos efeitos legais. Foram citados o Decreto nº 4956 de 09/09/1903, Decreto nº 1021 de 26/08/1903 e Decreto nº 4969 de 18/09/1903

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Oliveira, Joaquim Francisco de (réu); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    31/03/06

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        18064 (número do documento)

        Área de Ingreso