Dossiê/Processo 7764 - Decreto nº 4969. Planta de Prédio. Procuração 4, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 64, 1905. Certidão Geral das Hypothecas, 1906. Certidão Negativa do réu, 1905 e 1906. Carta de Transpasse e Apramento, 1889. Escritura de Venda de terreno. Termo de Quitação, 1a. Seção da Sub-Diretoria de Rendas Municipais, 1906. Termo de Acordo, 1906. Decreto nº 4869 de 18/09/1903. Recibo da Comissão Fiscal e Administrativa das Obras do Porto do Rio de Janeiro, valor 23:232$000 réis, 1906. Cálculo para Indenização do prédio, 1905. Auto de Arbitramento, Perito João Raymundo Duarte, Luiz Carlos Barbosa de Oliveira e Oscar da Cunha Correia, 1906. Mandado de Imissão de Posse, 1906. Auto de Imissão de Posse, 1906

Zone d'identification

Cote

7764

Titre

Decreto nº 4969. Planta de Prédio. Procuração 4, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 64, 1905. Certidão Geral das Hypothecas, 1906. Certidão Negativa do réu, 1905 e 1906. Carta de Transpasse e Apramento, 1889. Escritura de Venda de terreno. Termo de Quitação, 1a. Seção da Sub-Diretoria de Rendas Municipais, 1906. Termo de Acordo, 1906. Decreto nº 4869 de 18/09/1903. Recibo da Comissão Fiscal e Administrativa das Obras do Porto do Rio de Janeiro, valor 23:232$000 réis, 1906. Cálculo para Indenização do prédio, 1905. Auto de Arbitramento, Perito João Raymundo Duarte, Luiz Carlos Barbosa de Oliveira e Oscar da Cunha Correia, 1906. Mandado de Imissão de Posse, 1906. Auto de Imissão de Posse, 1906

Date(s)

  • 1906 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 90f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A União Federal junto ao Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas requereu desapropriação judicial do prédio situado na Rua do Senado que estaria compreendido no plano das obras de melhoramento do Porto do Rio de Janeiro. Solicitou a citação dos suplicados a fim de apresentarem títulos de domínio livre e desembaraço, para ver se aceitariam a indenização proposta pela União Federal no valor de 26:048$000 réis. Foi julgada por sentença a imissão de posse, para produção dos devidos efeitos legais. Foram citados o Decreto nº 4956 de 09/09/1903, Decreto nº 1021 de 26/08/1903 e Decreto nº 4969 de 18/09/1903

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Oliveira, Joaquim Francisco de (réu); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    31/03/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        18064 (número do documento)

        Accession area