Identity area
Reference code
14438
Title
Decreto nº 4969 de 18/10/1903. Planta do Prédio. Ofício da Comissão para Obras do Porto do Rio de Janeiro, 1908. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1908
Date(s)
- 1908 (Creation)
Level of description
Dossiê/Processo
Extent and medium
1v.
Context area
Name of creator
Biographical history
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Trata-se de requerimento legal baseado no Decreto nº 4956 de 9/9/1903, que regulou o Decreto nº 1021 de 26/8/1903 de desapropriação judicial do prédio da Rua da Saúde, 116, para que continuassem as obras do porto do Rio de Janeiro diante de uma indenização no valor de 462:000$000. O STF negou provimento à apelação e confirmou a sentença apelada, mas não se sabe qual foi
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Berrafona, Etienne e outros (réu); Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
Alternative identifier(s)
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
1/6/7
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
4315 (número do documento)
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