Dossiê/Processo 7763 - Decreto nº 4969 de 18/09/1903. Planta de Prédio, 1906. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1906. Subestabelecimento de Procuração, tabelião Evaristo Valle de Barros, 1906. Imposto Predial, 1902 a 1906. Escritura de Venda, tabelião Evaristo Valle de Barros, 1906. Escritura de Acordo, tabelião Ibrahim Machado, 1906. Carta, Comissão Fiscal e Administrativa das Obras do Porto do Rio de Janeiro, 1906. Certificado, Capitão Felisberto Augusto Martins, 1906. Termo de Quitação, 1905. Recibo de Terreno, 1906. Imposto Predial, 1906. Imposto de Consumo d'Água, 1906

Zone d'identification

Cote

7763

Titre

Decreto nº 4969 de 18/09/1903. Planta de Prédio, 1906. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1906. Subestabelecimento de Procuração, tabelião Evaristo Valle de Barros, 1906. Imposto Predial, 1902 a 1906. Escritura de Venda, tabelião Evaristo Valle de Barros, 1906. Escritura de Acordo, tabelião Ibrahim Machado, 1906. Carta, Comissão Fiscal e Administrativa das Obras do Porto do Rio de Janeiro, 1906. Certificado, Capitão Felisberto Augusto Martins, 1906. Termo de Quitação, 1905. Recibo de Terreno, 1906. Imposto Predial, 1906. Imposto de Consumo d'Água, 1906

Date(s)

  • 1906 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 118f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (autor). Herm Stoltz & Cia. (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, por seu representante legal junto ao Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, requereu a desapropriação judicial dos prédios da Rua da Saúde, 102 e 104, cidade do Rio de Janeiro de propriedade da companhia suplicada, que estavam inseridos no plano das obras de melhoramento do porto do Rio de Janeiro. Requereu a citação da suplicada para que se pronunciasse caso aceitasse a oferta feita para a indenização no valor de 715:000$000 réis para o prédio 102 e no valor de 146:666$000 réis para o outro. O arbitramento foi homologado. Foi citado o Decreto nº 7051 de 1878, artigo 12, Decreto Municipal nº 432 de 1903, artigo 13, parágrafo 2, sobre ocupação, Lei nº 1644 de 1855 sobre desapropriação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    31/03/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        18063 (número do documento)

        Accession area