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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

FundoJustiça Federal do Distrito Federal(Rascunho)
SeçãoJustiça Federal do Distrito Federal(Rascunho)
Série01ª VARA FEDERAL(Rascunho)
SubsériePROCESSO CRIME(Rascunho)
mais 487...
Dossiê/Processo10013 - Processo Judicial
Dossiê/Processo10015 - Decreto nº 14658 de 1921, artigo 53, Decreto nº 4226 de 1920, artigo 24, Código Penal, artigo 71
Dossiê/Processo10189 - Auto de Apreensão de Amostra de Leite, 1932. Recorte de Jornal Gazeta dos Tribunais, 14/10/1931. Decreto nº 19604 de 19/01/1931, artigo 2o.. Decreto nº 20106 de 16/06/1931, artigo 18. Decreto nº 16300 1923, artigo 669
Dossiê/Processo10190 - Carteira de Identidade do réu. Decreto nº 4226 de 1920, artigo 25. Decreto nº 14658 de 1921, artigo 57. Decreto nº 12193 de 06/09/1916. Lei nº 3189 de 02/08/1916, artigo 6, parágrafos 2 e 3
Dossiê/Processo10199 - Decreto nº 4780 de 27/12/1923
Dossiê/Processo10211 - Termo de Depósito, 1924
Dossiê/Processo10271 - Decreto nº 17527 de 1926. Decreto nº 4226 de 1920, artigo 21. Decreto nº 14658 de 1928, artigo 53
Dossiê/Processo10272 - Carteira de Identidade, 1926. Certidão de Nascimento, 1926
Dossiê/Processo10324 - Individual Datiloscópica, 1928. Auto de Exame de Confronto de Letra, 1929. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1929
mais 366...

Decreto nº 4780 de 27/12/1923

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