Dossiê/Processo 18132 - Decreto nº 4680 de 14/11/1902. Anaes da Câmara, 1920. Jornal Diário Oficial, 06/07/1921, 24/04/1923. Decreto nº 15210 de 28/12/1921. Decreto nº 15218 de 29/12/1921. Decreto nº 15219 de 29/12/1921. Decreto nº 15220 de 19/12/1921. Decreto nº 13248 de 23/10/1918

Área de identidad

Código de referencia

18132

Título

Decreto nº 4680 de 14/11/1902. Anaes da Câmara, 1920. Jornal Diário Oficial, 06/07/1921, 24/04/1923. Decreto nº 15210 de 28/12/1921. Decreto nº 15218 de 29/12/1921. Decreto nº 15219 de 29/12/1921. Decreto nº 15220 de 19/12/1921. Decreto nº 13248 de 23/10/1918

Fecha(s)

  • 1923 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 97f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era revisro da Inspectoria Nacional com mais de 30 anos de serviços, e, conforme a lei 4242 que fazia o Orçamento da Dispesa para 1921, ele devia ser o acupante do cargo de ajudante da revisão e chefe interino, por ter competências e ser o mais antigo. Ainda assim, outra ocupou o cargo, indo contra a lei oprçamentária. Falecendo Antônio de Araújo Mello Carvalho, o cargo criado de ajudante de chefe deveria ficar cago ao autor, antes ocupado por a ugusto Gomes da Veiga, o que não aocnteceu. Recorrendo administrativamente, nada ocorreu. Pediu citação de Atahualpa, chefe de Revisão da imprensa Nacional, e o Procurador da República. Pediu o cargo e a função efetivos de chefe da Imprensa Nacional, com regalias, gratificações e vencimentos contados desde a nomeação de Atahualpa, custas e juros. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Caldeira, Júlio da Silveira (Autor); Ufalacker, Atahualpa Lopes (réu); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23-08-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        20132 (número do documento)

        Área de Ingreso