Dossiê/Processo 18527 - Decreto nº 3084 de 1898, artigo 412. Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigo 7. Decreto nº 19910 de 23/04/1931. Procuração, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1922, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1921

Área de identidad

Código de referencia

18527

Título

Decreto nº 3084 de 1898, artigo 412. Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigo 7. Decreto nº 19910 de 23/04/1931. Procuração, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1922, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1921

Fecha(s)

  • 1922 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 38f.

Área de contexto

Nombre del productor

Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor por cabeça de sua mulher era senhor e possuidor legítimo dos prédios e terrenos à Ruia Olga no. 47 e 49, em Bonsucesso e outros terrenos, os quais foram concedidos pelo governo da república à ré, conforme o Decreto n° 15036 de 4/10/1921, para obras de melhoramento em Manguinhos. A desapropriação deveria ser feita ou com indenização de 15 vezes o valor locativo ou por negociação, em ambos os casos havendo procedimentos. Os terrenos, entretanto, foram invadidos, foram cobrados aluguéis, houve ameaças , antes da desapropriação. Pediu-se manutenção de posse mansa e pacífica de sua propriedade, com mandado de manutenção juris ordine non servato, avaliando a causa em 100:000$000 rpéis. Foi exepdido o mandado requerido.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rodrigo, Luiz (autor); Kelly, Octávio (juiz); Rey, Victoria Fuello (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    31/08/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        19038 (número do documento)

        Área de Ingreso