Dossiê/Processo 28945 - Decreto nº 29548 de 10/05/1951. Lei nº 1267 de 1950. Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Nota, Rua do Rosário, 134, RJ, 1954

Zona de identificação

Código de referência

28945

Título

Decreto nº 29548 de 10/05/1951. Lei nº 1267 de 1950. Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Nota, Rua do Rosário, 134, RJ, 1954

Data(s)

  • 1955; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 103p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O General de Brigada requerente era estado civil casado, Oficial do Exército, residente à Rua Gustavo Sampaio, 194, Rio de Janeiro, por ter participado da repressão militar à revolução comunista de novembro de 1935, ou Intentona Comunista, pediu promoção de patente militar ao posto imediato, direito a que teria pela Lei nº 1267 de 1950, regulamentada pelo Decreto nº 29548 de 10/05/1951. Aliança Nacional Libertadora. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelo. O autor embargou e teve aceitos os embargos. A ré recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Dutra, Eduardo Soares (autor); Souza, Euclides Felix de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42575 (número do documento)

        Área de ingresso