Dossiê/Processo 22921 - Decreto nº 24023 de 1934. Decreto-lei nº 300 de 1938. Decreto nº 1929 de 1957. Decreto nº 7344 de 1909. Decreto-lei nº 9608 de 1946, artigo 3. Recibo. Jornal Diário Oficial, 1940. Procuração Tabelião Antonio Ferreira Lute, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1931

Área de identificação

Código de referência

22921

Título

Decreto nº 24023 de 1934. Decreto-lei nº 300 de 1938. Decreto nº 1929 de 1957. Decreto nº 7344 de 1909. Decreto-lei nº 9608 de 1946, artigo 3. Recibo. Jornal Diário Oficial, 1940. Procuração Tabelião Antonio Ferreira Lute, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1931

Data(s)

  • 1941; 1947 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 88f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (reu). The Rio de Janeiro City Improvements Co LMD (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, sociedade concession´ria do serviço público de esgates, com stabelecimento na rua de Santa Luzia no. 735, requer a anulação do proceso fiscal movido pela inspetoria da Alfândega, que mandou cobrar da autora os direitos de importação, e a restituição do depósito do valor de 10:204$900. Alega que as importações feitas pelo estado são insentas por ele. A ação se baseia no decreto-lei 42 de 1937, art. 1 e no contrato firmado ntre a autora e a união federal. A ação julgada improcedente.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30681 (número do documento)

        Área de ingresso