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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara(Preliminar)
SubarquivoJustiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara(Preliminar)
02ª Vara Federal(Preliminar)
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23077 - Jornal Diário Oficial, 1943. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ . Decreto nº 5175 de 07/01/1943. Decreto nº 1713 de 28/10/1939. Decreto nº 240 de 04/02/1938. Decreto nº 3306 de 24/05/1941
23102 - Procuração Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106, RJ, 1947. Certidão de Nascimento, 1947. Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, 1946. Decreto nº 2681 de 07/12/1912. Constituição Federal, artigo 194. Código Civil, artigo 1538. Decreto nº 2. Código do Processo Civil, artigos 811 e 824. Aguiar Dias, Da Responsabilidade Civil, volume 2
23106 - Radiografia, Instituto Médico, 1944. Fotografia Estrada de Ferro Rio D'ouro. Proucuração Tabelião Luis Guaraná Rua do Rosário, 106, RJ, 1944, 1945, 1946, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1944, 1945, 1947, Tabelião Francisco Joaquim da Roda Rua do Rosário, 136, RJ, 1942. Jornal, O Globo, 1940. Código do Processo Civil, artigo 820. Decreto-lei nº 3306 de 24/05/1941, artigo 1 . Decreto nº 15673 de 07/12/1922, artigo 15, 22, 25
23110 - Carteira de Trabalho, 1944. Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136, RJ, 1946, Tabelião Eronides de Carvalho Rua Manuel, 32, RJ. Decreto nº 2073 de 08/03/1940, artigo, 5 Decreto nº 8249 de 29/11/1945, artigo 1. Decreto nº 4114 de 14/02/1942. Decreto nº 4373 de 11/06/1942. Decreto nº 5689 de 22/07/1943. Lei nº 62 de 05/06/1935. Decreto nº 4902 de 31/10/1942. Decreto nº 4548 de 04/08/1942. Código do Processo Civil, artigo 160, 201, 820. Constituição Federal, artigo 104. Decreto nº 2073 de 08/03/1930. Código Civil, artigo 66
23111 - Decreto nº 23674 de 1934. Decreto nº 5561 de 1928
23118 - Advogado Odilon de Andrade, Breno de Andrade, Rua Visconde de Inhaúma, 39, RJ. Certidão de Despacho, 1948. Jornal Diário da Justiça, 06/10/1949. Procuração Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua do Rosário, 86, RJ, 1949. Código do Processo Civil, artigo 158, 820. Decreto-lei nº 3084 de 01/03/1941. Decreto-lei nº 3864 de 24/11/1941. Decreto-lei nº 3759 de 25/10/1941. Decreto-lei nº 4657 de 04/09/1942. Decreto-lei nº 197 de 22/01/1938. Decreto-lei nº 8846 de 24/01/1946. Lei nº 5167 e de 1201/1927, artigo 7. Lei nº 4555 de 10/08/1922, artigo 57. Lei nº 488 de 15/11/1948, artigo 24. Decreto nº 18712 de 25/041929, artigo 73. Decreto nº 20536 de 20/10/1931
23119 - Procuração Tabelião Severino Tavares Pragana, Recife, PE, 1943, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B, RJ, 1946. Fatura Alves de Brito e Companhia, 1945. Certificado de Falta de Mercadorias, 1945. Contrato de Frete, 1945. Jornal Diário da Justiça, 12/03/1947. Código Civil, artigo 1524. Decreto nº 7838 de 11/09/1941
23127 - Averbação de Apólice de Seguro. Nota de Débito. Contrato de Fretamento. Laudo de Vistoria. Liquidação de Marítimo. Código Comercial, artigos 728, 519, 494. Decreto nº 19473, de 1930. Advogado Octavio S. Barbosa, Reginaldo R. de Carvalho, Rua Evaristo da Veiga, 16, RJ
23146 - Jornal Diário Oficial, 07/11/1940, 01/08/1942, 16/11/1938. Procuração Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 141, RJ, 1943. Decreto nº 22016 de 26/10/1932. Código Civil, artigo 178. Decreto-lei nº 24 de 29/11/1937. Decreto-lei nº 3229 de 30/04/1941. Decreto-lei nº 3710 de 14/10/1941. Decreto-lei nº 5452 de 01/05/1943. Decreto nº 24784 de 14/07/1934. Decreto nº 22132 de 1932, artigo 29. Advogado Ruy Besson Pinto Corrêa Rua do Ouvidor, 69, RJ
1986 mais...

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Decreto nº 23674 de 1934. Decreto nº 5561 de 1928

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