Dossiê/Processo 15782 - Decreto nº 193 de 30/01/1890. Decreto de 07/01/1909

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Reference code

15782

Title

Decreto nº 193 de 30/01/1890. Decreto de 07/01/1909

Date(s)

  • 1909 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 41f.

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Scope and content

A petição inicial trata-se de um pedido de anulação de ato da União que reformou o segundo tenente do exército e de assegurar-lhe as vantagens da atividade, pagando a diferença entre o saldo que recebia e o valor da reforma. segundo o tentente foi reformado por atingir a idade de 45 anos, entretanto afirma possuir 41 e que há um erro de data no Almanack Militar. O juiz julgou procedente a ação

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Conditions governing access

Santos, Manoel Lourenço dos (réu); Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    28/06/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        872 (número do documento)

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