Dossiê/Processo 11546 - Decreto nº 15934 de 1923, artigo 124

Zone d'identification

Cote

11546

Titre

Decreto nº 15934 de 1923, artigo 124

Date(s)

  • 1924 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 30f.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A impetrante, mulher viúva de Lauriano de Moraes, requereu ordem de habeas corpus em favor do paciente, seu filho, sorteado para o serviço militar e incorporado ao 3o. Regimento de Infantaria do Exército. Alegou ser ele seu único arrimo. Ele era empregado na Light and Power Company Limited. Ordem concedida para que o paciente fosse excluído do serviço ativo em tempos de paz, enquanto perdurasse sua situação. Juiz recorreu de ofício ao STF, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Moraes, Ary de (paciente); Moraes, Maria Luiza de (impetrante); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14/2/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        19894 (número do documento)

        Accession area