Dossiê/Processo 13145 - Decreto nº 15673 de 1922, artigos 22, 25, 26. Lei nº 116 de 24/2/1939. Decreto nº 3306 de 24/5/1941. Código penal, artigo 244

Área de identificação

Código de referência

13145

Título

Decreto nº 15673 de 1922, artigos 22, 25, 26. Lei nº 116 de 24/2/1939. Decreto nº 3306 de 24/5/1941. Código penal, artigo 244

Data(s)

  • 1947; 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 158f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, brasileiro, estado civil viúvo, profissão operário, requereu ação para pagamento de indenização no valor de 100.000 pelo falecimento de sua neta Irene Sebastiana dos Santos, menor, em acidente causado por um trem na Estação de Senador Camará. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício ao Supremo Tribunal Federal, que lhe deu provimento em parte

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Souza, Sebastião Avelino de (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    8/5/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28160 (número do documento)

        Área de ingresso