Dossiê/Processo 9147 - Decreto nº 15036 de 04/10/1921, Decreto nº 15183 de 20/12/1921, Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigo 31. Recorte de Jornal Diário Oficial, 14/10/1921. Planta do Terreno e Prédio, 1922. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1921, tabelião Heitor Luz, Rua do Rosário, 49, RJ, 1922. Impostos de Consumo de Água, 1917. Certidão do Registro Geral de Hipotecas, 1918. Imposto de Licença, Aferição e Taxa Sanitária, 1918. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1918

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9147

Title

Decreto nº 15036 de 04/10/1921, Decreto nº 15183 de 20/12/1921, Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigo 31. Recorte de Jornal Diário Oficial, 14/10/1921. Planta do Terreno e Prédio, 1922. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1921, tabelião Heitor Luz, Rua do Rosário, 49, RJ, 1922. Impostos de Consumo de Água, 1917. Certidão do Registro Geral de Hipotecas, 1918. Imposto de Licença, Aferição e Taxa Sanitária, 1918. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1918

Date(s)

  • 1922 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 42f.

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União Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora alegou que de acordo com o aviso do Ministério da Viação e Obras Públicas, os imóveis situados na Estrada de Inhaúma, 83, pertencentes aos réus, foram desapropriados pelo Decreto nº 15036 de 04/10/1921, para a execução das obras contratadas com a Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense. A autora requereu a nomeação de peritos para que procedessem à avaliação do imóvel, caso os réus não aceitassem a oferta no valor de 6:480$000 réis. indenização. O juiz homologou a desapropriação e fixou o valor de 8:100$000 réis o valor dos bens desapropriados

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Kelly, Octávio (Juiz); Ferrais, Caetano (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    12/09/06

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        Archivist's note

        20235 (número do documento)

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