Dossiê/Processo 26766 - Decreto nº 10490-A de 25/09/1942. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Decreto nº 10451 de 16/09/1942. Lei nº 2186 de 13/05/1940, artigo 83. Decreto nº 21566 de 23/06/1932. Lei nº 1156 de 1950. Código Civil, artigo 178, IV. Decreto nº 20910 de 1932. Lei nº 2437 de 07/03/1955, artigo 1. Lei nº 19 de 10/02/1947. Código Civil, artigo 177. Código Civil, artigo 169. Código Comercial, artigo 452. Lei nº 616 de 1949. Lei nº 288 de 1948. Decreto nº 13538 de 09/04/1919, artigo 13. Procuração Tabelião Júlio de Castilho Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ

Área de identificação

Código de referência

26766

Título

Decreto nº 10490-A de 25/09/1942. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Decreto nº 10451 de 16/09/1942. Lei nº 2186 de 13/05/1940, artigo 83. Decreto nº 21566 de 23/06/1932. Lei nº 1156 de 1950. Código Civil, artigo 178, IV. Decreto nº 20910 de 1932. Lei nº 2437 de 07/03/1955, artigo 1. Lei nº 19 de 10/02/1947. Código Civil, artigo 177. Código Civil, artigo 169. Código Comercial, artigo 452. Lei nº 616 de 1949. Lei nº 288 de 1948. Decreto nº 13538 de 09/04/1919, artigo 13. Procuração Tabelião Júlio de Castilho Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ

Data(s)

  • 1955; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 78f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram oficiais do Exército, veteranos de guerra da 2ª Guerra Mundial, tendo servido nas zonas de guerra delimitadas pelo Decreto nº 10490-A de 25/09/1942, após a declaração de guerra pelo Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Pediram o pagamento do terço de campanha, além da contagem de tempo em dobro. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O autor recorre para o Tribunal Federal de Recursos. Foi julgada improcedente a ação, dando-se provimento aos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Benites, Daston B. (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz); Restum, Nahim (autor); Brito, Carlos de Menezes (autor); Menezes, Darcylio Leal de (autor); Leal Filho, Luiz Francisco (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29912 (número do documento)

        Área de ingresso