Dossiê/Processo 27710 - Decreto-lei nº 3940 de 16/12/1941. Lei nº 288 de 08/06/1948. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 303. Lei nº 2370 de 09/12/1954, artigo30, 33. Decreto-lei nº 8795 de 23/01/1946, artigo 2. Lei nº 2378 de 24/12/1954. Lei nº 3596 de 29/07/1959. Procuração, Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura, RJ, 1961. Histórico Militar de Saúde, 1959. Diploma de Medalha de Campanha, 1946. Diploma de Medalha de Guerra, 1947. Diploma de Medalha Sangue do Brasil, 1945. Carta de Promoção assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1952

Zone d'identification

Cote

27710

Titre

Decreto-lei nº 3940 de 16/12/1941. Lei nº 288 de 08/06/1948. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 303. Lei nº 2370 de 09/12/1954, artigo30, 33. Decreto-lei nº 8795 de 23/01/1946, artigo 2. Lei nº 2378 de 24/12/1954. Lei nº 3596 de 29/07/1959. Procuração, Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura, RJ, 1961. Histórico Militar de Saúde, 1959. Diploma de Medalha de Campanha, 1946. Diploma de Medalha de Guerra, 1947. Diploma de Medalha Sangue do Brasil, 1945. Carta de Promoção assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1952

Date(s)

  • 1961; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 138f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era estado civil casado, domiciliado à Rua Padre Nóbrega, 911, Cascadura, Rio de Janeiro, 1º Tenente reformado do Exército, ex-combatente da 2º Guerra Mundial da Força Expedicionária Brasileira. Este alegou que sofria de tuberculose pulmonar ativa, que teria se originado em função de explosão de granada na região de Porreta, Itália. O suplicante pediu promoções até o posto de capitão, vencimentos, vantagens, valor de doação de casa própria, custas, juros e honorários. Em 1966, o juiz Wellington Moreira Pimentel indeferiu o pedido. Em 1967, o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso do autor

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Gomes, Sizenando (autor); Amorim, Polinício Buarque de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    29/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        39022 (número do documento)

        Accession area