Dossiê/Processo 19948 - Decreto-Lei nº 317, de 07/03/1938. Descrição da Área a Desapropriar, Serviço de Águas e Esgotos do Distrito Federal, 1939. Procuração, tabelião, Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1939. Planta, 1939. Impostos Territoriais, 3, 1941. Escritura de Venda de Terreno, Freguesia de Irajá, 1936. Registro de Imóvel, 1938. Jornal, Diário da Justiça, 1942, Jornal do Commercio, 1942. Decreto 24733, de 14/07/1934. Decreto 4956, de 09/09/1903. Lei 3365, de 1941

Área de identificação

Código de referência

19948

Título

Decreto-Lei nº 317, de 07/03/1938. Descrição da Área a Desapropriar, Serviço de Águas e Esgotos do Distrito Federal, 1939. Procuração, tabelião, Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1939. Planta, 1939. Impostos Territoriais, 3, 1941. Escritura de Venda de Terreno, Freguesia de Irajá, 1936. Registro de Imóvel, 1938. Jornal, Diário da Justiça, 1942, Jornal do Commercio, 1942. Decreto 24733, de 14/07/1934. Decreto 4956, de 09/09/1903. Lei 3365, de 1941

Data(s)

  • 1939; 1942 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 50f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, fundamentada na Lei n° 317, de 07/03/1938, requer a desapropriação do terreno na Glória, Estação do Colégio, Rio de Janeiro, pertencente ao réu. Oferece o valor de 1:820$000 réis como indenização. A desapropriação é requerida para obras de reforço do abastecimento de água, com a construção da adutora do Rio das Lages. Pedido deferido.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Rocha, Daniel da (réu); Nunes, José de Castro (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25/09/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        25219 (número do documento)

        Área de ingresso