Dossiê/Processo 23787 - Decreto-lei nº 2865 de 12/12/1940, artigos 2 e 3. Protesto, 1957. Registro Geral dos Imóveis, 1953. Jornal Diário da Justiça, 02/04/1959, O Jornal, 10/04/1959, Gazeta de Notícia, 14/04/1959. Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1959

Área de identificação

Código de referência

23787

Título

Decreto-lei nº 2865 de 12/12/1940, artigos 2 e 3. Protesto, 1957. Registro Geral dos Imóveis, 1953. Jornal Diário da Justiça, 02/04/1959, O Jornal, 10/04/1959, Gazeta de Notícia, 14/04/1959. Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1959

Data(s)

  • 1959; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 93f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, entidade paraestatal, requereu o despejo dos suplicados do imóvel de sua propriedade, localizado à Rua Santa Luzia, 732. O suplicante argumentou que os réus haviam sublocado o imóvel, o que era proibido pelo contrato de locação. Em 1960, o juiz julgou a ação procedente. Em 1963, o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, negou provimento à apelação dos réus

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Motta, Carlos Arthur Carvalho (réu); Nunes, joão Carlos de Castro (réu); Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-10-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39145 (número do documento)

        Área de ingresso