Dossiê/Processo 34608 - decreto-lei 8475/45. lei 184/36. decreto-lei 6479/44. decreto-lei1713/39. lei 1599/52. (65) procuração Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ. procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ. procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15,RJ. (53) carta de nomeação assinada pelos presidentes Eurico Dutra e Getúlio Vargas, 1946 à 1952. certidão de casamento,1957. (3) certidão de óbito, 1956 e 1952. certidão de nascimento, 1957.

Identificatie

referentie code

34608

Titel

decreto-lei 8475/45. lei 184/36. decreto-lei 6479/44. decreto-lei1713/39. lei 1599/52. (65) procuração Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ. procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ. procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15,RJ. (53) carta de nomeação assinada pelos presidentes Eurico Dutra e Getúlio Vargas, 1946 à 1952. certidão de casamento,1957. (3) certidão de óbito, 1956 e 1952. certidão de nascimento, 1957.

Datum(s)

  • 1957; 1962 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v 299f

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores eram todos inspetores de trabalho do quadro permanente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, alguns residentes na Capital Federal, outros em diferentes estados. Entraram com ação contra o réu para requerer a correção nas apostilas de seus títulos, de modo que os efeitos da reestruturação da Lei nº 1595 de 09/05/1952 retroajissem à data de 22/05/1946, data da primeira nomeação havida por força do Decreto-Lei nº 8475 de 1945, assegurando aos autores as diferenças de vencimentos e demais vantagens. Ação julgada improcedente. Os Autores apelaram mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores interpuseram recurso, que não foi admitido

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Aureliano, Abdon Francisco (autor); Silva, Adalberto Eduardo (autor); Costa, Antonio Rodrigues da (autor); Salles, Agenor Araújo (autor); Oliveira, Álvaro Euclides Mendes e outros (autor); Fagundes, José Julio Leal (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    17/01/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        43534 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik