Dossiê/Processo 29402 - decreto-lei 45106, de 1958. lei 3531, de 1959. decreto-lei 8308, de 1945. decreto 34615, de 1953. lei 2284, de 09/08/1954. decreto 35914, de 1954. (2) cheque pagamento do pessoal, de 1959. (4) procurações tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342, RJ. tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ. tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63, RJ. tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, de 1959 e 1960. portaria no. 28, de 06/02/1956 e no. 289, de 13/09/1956

Zone d'identification

Cote

29402

Titre

decreto-lei 45106, de 1958. lei 3531, de 1959. decreto-lei 8308, de 1945. decreto 34615, de 1953. lei 2284, de 09/08/1954. decreto 35914, de 1954. (2) cheque pagamento do pessoal, de 1959. (4) procurações tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342, RJ. tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ. tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63, RJ. tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, de 1959 e 1960. portaria no. 28, de 06/02/1956 e no. 289, de 13/09/1956

Date(s)

  • 1960; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 81f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretor do Departamento dos Correios e Telégrafos (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, funcionários do Departamento dos Correios e Telégrafos, requereram um mandado de segurança para assegurarem o pagamento do abono provisório a que tinham direitos, calculado sobre o salário mínimo. A segurança foi concedida. O juiz recorreu de ofício e a União Federal apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, João José de (Juiz); Oliveira, Elsa da Costa Ávila (autor); Santos, Oswaldo Feliciano dos (autor); Martins, Jeovah de Mello e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        42898 (número do documento)

        Accession area