Dossiê/Processo 37725 - decreto lei 4420, 29/6/42. decreto lei 145, 29/12/37. decreto 24632, 10/6/34. decreto-lei 8700, 17/1/46. decreto-lei 8759, 21/1/46. lei 1329, 25/1/51. (impresso anexo): decreto n. 24632 de 1934/n. 145 de 1937/n. 8759 de 1946/n. 919. boletim do exército n. 16, n. 23 . projeto n. 602-A - 1950. relação dos escreventes por ordem de colocação, 1935. várias procurações tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9° Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1953

Zona de identificação

Código de referência

37725

Título

decreto lei 4420, 29/6/42. decreto lei 145, 29/12/37. decreto 24632, 10/6/34. decreto-lei 8700, 17/1/46. decreto-lei 8759, 21/1/46. lei 1329, 25/1/51. (impresso anexo): decreto n. 24632 de 1934/n. 145 de 1937/n. 8759 de 1946/n. 919. boletim do exército n. 16, n. 23 . projeto n. 602-A - 1950. relação dos escreventes por ordem de colocação, 1935. várias procurações tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9° Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1953

Data(s)

  • 1953; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 293f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 253 suplicantes residiam em diversos estados do Brasil, funcionários públicos federais, alguns aposentados e a maioria oficiais administrativos, do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra, todos ex-integrantes do extinto Quadro de Escreventes, sargentos do Exército. Para o cumprimento da lei 24632/1934, lei 145/1937 e lei 1618-c/1952 pediram inclusão de letra g à classe inicial de carreira, com promoções e diferenças de vencimentos. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao TFR, que negou provimento aos apelos. A ré tentou recorrer extraordinariamente ao STF, mas seu recurso não obteve seguimento. Araújo, Mario Brasil de (juiz)

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Lopes, David (autor); Ferreira, Raul (autor); Richetti, João e outros (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42574 (número do documento)

        Área de ingresso