Dossiê/Processo 37725 - decreto lei 4420, 29/6/42. decreto lei 145, 29/12/37. decreto 24632, 10/6/34. decreto-lei 8700, 17/1/46. decreto-lei 8759, 21/1/46. lei 1329, 25/1/51. (impresso anexo): decreto n. 24632 de 1934/n. 145 de 1937/n. 8759 de 1946/n. 919. boletim do exército n. 16, n. 23 . projeto n. 602-A - 1950. relação dos escreventes por ordem de colocação, 1935. várias procurações tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9° Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1953

Área de identidad

Código de referencia

37725

Título

decreto lei 4420, 29/6/42. decreto lei 145, 29/12/37. decreto 24632, 10/6/34. decreto-lei 8700, 17/1/46. decreto-lei 8759, 21/1/46. lei 1329, 25/1/51. (impresso anexo): decreto n. 24632 de 1934/n. 145 de 1937/n. 8759 de 1946/n. 919. boletim do exército n. 16, n. 23 . projeto n. 602-A - 1950. relação dos escreventes por ordem de colocação, 1935. várias procurações tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9° Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1953

Fecha(s)

  • 1953; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 293f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 253 suplicantes residiam em diversos estados do Brasil, funcionários públicos federais, alguns aposentados e a maioria oficiais administrativos, do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra, todos ex-integrantes do extinto Quadro de Escreventes, sargentos do Exército. Para o cumprimento da lei 24632/1934, lei 145/1937 e lei 1618-c/1952 pediram inclusão de letra g à classe inicial de carreira, com promoções e diferenças de vencimentos. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao TFR, que negou provimento aos apelos. A ré tentou recorrer extraordinariamente ao STF, mas seu recurso não obteve seguimento. Araújo, Mario Brasil de (juiz)

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Lopes, David (autor); Ferreira, Raul (autor); Richetti, João e outros (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        42574 (número do documento)

        Área de Ingreso