Dossiê/Processo 17488 - Decreto de 28 de Abril de 1894. Decreto Orgânico do Tribunal de Contas nº 1166 de 17/12/1892, artigos 20 e 22. Decreto nº 392 de 08/10/1896, artigo 1 § 5º. Decreto nº 3422 de 30/09/1899, artigo 28. Decreto nº 2407 de 23/12/1896. Lei nº 117 de 04/11/1892. Constituição Federal, artigo 48, 73 e 82. Lei de 20/12/1894, artigo 13. Decreto nº 9263, artigo 230.Carta Sentença. Conta de Custo, 1911. Carta do Advogado Theodoro de Macedo Sodré para o juiz Amaro Cavalcanti, 1912. Certidão de Casamento, Freguesia da Cidade de Rio Preto, MG, Presbitero José Ignácio de Sousa Bittencourt de 1869, lavrada pelo Tabelião Jooão Roquette Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 166, RJ, 1912. Auto de Declaração, 1916. Procuração, 1912, Tabelião, Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138, RJ, 1912, Tabelião Frederico Soto Garcia de la Vega, Valença, RJ. Conta de Juros de Mora dos vencimentos do autor, Contador João Luiz de Paula Azevedo, 1916. Embargos, 1911

Área de identidad

Código de referencia

17488

Título

Decreto de 28 de Abril de 1894. Decreto Orgânico do Tribunal de Contas nº 1166 de 17/12/1892, artigos 20 e 22. Decreto nº 392 de 08/10/1896, artigo 1 § 5º. Decreto nº 3422 de 30/09/1899, artigo 28. Decreto nº 2407 de 23/12/1896. Lei nº 117 de 04/11/1892. Constituição Federal, artigo 48, 73 e 82. Lei de 20/12/1894, artigo 13. Decreto nº 9263, artigo 230.Carta Sentença. Conta de Custo, 1911. Carta do Advogado Theodoro de Macedo Sodré para o juiz Amaro Cavalcanti, 1912. Certidão de Casamento, Freguesia da Cidade de Rio Preto, MG, Presbitero José Ignácio de Sousa Bittencourt de 1869, lavrada pelo Tabelião Jooão Roquette Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 166, RJ, 1912. Auto de Declaração, 1916. Procuração, 1912, Tabelião, Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138, RJ, 1912, Tabelião Frederico Soto Garcia de la Vega, Valença, RJ. Conta de Juros de Mora dos vencimentos do autor, Contador João Luiz de Paula Azevedo, 1916. Embargos, 1911

Fecha(s)

  • 1911 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 123f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, tendo obtido no Supremo Tribunal Federal, sentença favorável, que resultou na anulação do ato que o demitiu do cargo de secretário do Tribunal de Contas, requereu a liquidação dos vencimentos que lhe eram devidos. O Supremo Tribunal Federal julgou por sentença a referida habilitação.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, Ignácio Loyola Gomes da (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10/08/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        2146 (número do documento)

        Área de Ingreso