Dossiê/Processo 8767 - Decreto de 08/11/1851. Carta Precatória. Conta do Vice-consulado de Portugal em Niterói, RJ, 1907. Conta Corrente de Espólio. Certidão de Nascimento, Paróquia do Divino Espírito Santo, 1907. Justificação 2, 1907. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1907. documento da Caixa de Amortização, 1907. Procuração 2, 1907, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105, RJ, 1907. Cálculo para Pagamento de Imposto, 1907. Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 14/07/1907. Recibo de Dívida, 1907. recibo de Empresa Funerária, 1907. Certidão de Óbito, Freguesia de Villa Nova, 1907. Reconhecimento de Assinatura, 1907. Alvará de Obras, 1905. Planta de Sobrado

Área de identidad

Código de referencia

8767

Título

Decreto de 08/11/1851. Carta Precatória. Conta do Vice-consulado de Portugal em Niterói, RJ, 1907. Conta Corrente de Espólio. Certidão de Nascimento, Paróquia do Divino Espírito Santo, 1907. Justificação 2, 1907. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1907. documento da Caixa de Amortização, 1907. Procuração 2, 1907, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105, RJ, 1907. Cálculo para Pagamento de Imposto, 1907. Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 14/07/1907. Recibo de Dívida, 1907. recibo de Empresa Funerária, 1907. Certidão de Óbito, Freguesia de Villa Nova, 1907. Reconhecimento de Assinatura, 1907. Alvará de Obras, 1905. Planta de Sobrado

Fecha(s)

  • 1907 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 233f.

Área de contexto

Nombre del productor

Consulado de Portugal no RJ (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. O homem de nacionalidade portuguesa José Jacintho de Lima residia na Rua dos Arcos, cidade do Rio de Janeiro, falecera sem deixar herdeiros presentes. Constava entre seus bens um prédio na Rua Santa Bibiana, 14, RJ, duas apólices no valor de 1:000$000 réis cada, entre outras ações do Banco do Brasil, totalizando 33:795$750 réis. Falecera devido à arteriosclerose aos 78 anos de idade. Contudo, Maria Ignacia de Lima, mulher, apresentou-se como única herdeira do súdito de Portugal

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10/08/06

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        2199 (número do documento)

        Área de Ingreso