Relatórios

decreto 24427, de 19/06/1934. ato das disposições constitucionais transitórias, artigo 24. código do processo civil, artigos 63 e 64. (2) procurações tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, de 1951 a 1953. (2) Diário da Justiça, de 03/09/1951 e 04/12/1951

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