Dossiê/Processo 13384 - Declaração de Vínculo Empregatício, 1923. Certidão de Óbito, Secretário da Prefeitura de Campos dos Goytacases, 1930. Certidão de Nascimento, Secretário do Executivo Municipal de Itaocara João Guimarães, 1920. Notificação de Sorteado, 1a. Circunscrição de Recrutamento do Distrito Federal, 1923

Zone d'identification

Cote

13384

Titre

Declaração de Vínculo Empregatício, 1923. Certidão de Óbito, Secretário da Prefeitura de Campos dos Goytacases, 1930. Certidão de Nascimento, Secretário do Executivo Municipal de Itaocara João Guimarães, 1920. Notificação de Sorteado, 1a. Circunscrição de Recrutamento do Distrito Federal, 1923

Date(s)

  • 1923 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 27f.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Jorge Matheus pediu habeas corpus baseado na Constituição Federal, artigo 72, para que se resguardasse do serviço militar. Era operário da Calçado Coelhos e único arrimo de família. Baseou-se também no decreto nº 15934 de 22/1/1923, artigo 124. O juiz deferiu a ordem e entrou com recurso de ofício ao Supremo Tribunal Federal que foi negado. profissão

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Soares, Jorge Matheus (impetrante e paciente); Kelly, Octávio (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    09-12-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        19843 (número do documento)

        Accession area