Dossiê/Processo 13384 - Declaração de Vínculo Empregatício, 1923. Certidão de Óbito, Secretário da Prefeitura de Campos dos Goytacases, 1930. Certidão de Nascimento, Secretário do Executivo Municipal de Itaocara João Guimarães, 1920. Notificação de Sorteado, 1a. Circunscrição de Recrutamento do Distrito Federal, 1923

Área de identidad

Código de referencia

13384

Título

Declaração de Vínculo Empregatício, 1923. Certidão de Óbito, Secretário da Prefeitura de Campos dos Goytacases, 1930. Certidão de Nascimento, Secretário do Executivo Municipal de Itaocara João Guimarães, 1920. Notificação de Sorteado, 1a. Circunscrição de Recrutamento do Distrito Federal, 1923

Fecha(s)

  • 1923 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 27f.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Jorge Matheus pediu habeas corpus baseado na Constituição Federal, artigo 72, para que se resguardasse do serviço militar. Era operário da Calçado Coelhos e único arrimo de família. Baseou-se também no decreto nº 15934 de 22/1/1923, artigo 124. O juiz deferiu a ordem e entrou com recurso de ofício ao Supremo Tribunal Federal que foi negado. profissão

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Soares, Jorge Matheus (impetrante e paciente); Kelly, Octávio (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09-12-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        19843 (número do documento)

        Área de Ingreso