Dossiê/Processo 13384 - Declaração de Vínculo Empregatício, 1923. Certidão de Óbito, Secretário da Prefeitura de Campos dos Goytacases, 1930. Certidão de Nascimento, Secretário do Executivo Municipal de Itaocara João Guimarães, 1920. Notificação de Sorteado, 1a. Circunscrição de Recrutamento do Distrito Federal, 1923

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13384

Title

Declaração de Vínculo Empregatício, 1923. Certidão de Óbito, Secretário da Prefeitura de Campos dos Goytacases, 1930. Certidão de Nascimento, Secretário do Executivo Municipal de Itaocara João Guimarães, 1920. Notificação de Sorteado, 1a. Circunscrição de Recrutamento do Distrito Federal, 1923

Date(s)

  • 1923 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 27f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Jorge Matheus pediu habeas corpus baseado na Constituição Federal, artigo 72, para que se resguardasse do serviço militar. Era operário da Calçado Coelhos e único arrimo de família. Baseou-se também no decreto nº 15934 de 22/1/1923, artigo 124. O juiz deferiu a ordem e entrou com recurso de ofício ao Supremo Tribunal Federal que foi negado. profissão

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Soares, Jorge Matheus (impetrante e paciente); Kelly, Octávio (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    09-12-2008

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        Archivist's note

        19843 (número do documento)

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