Dossiê/Processo 31635 - declaração de lucros extraordinários - 1942. balanço demonstrativo - 1943. 4recibos referentes a imposto de renda - 1945. Diário Oficial - 19/02/1948. guia para recolhimento de depósitos e cauções - 1948. procuração tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1945

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31635

Title

declaração de lucros extraordinários - 1942. balanço demonstrativo - 1943. 4recibos referentes a imposto de renda - 1945. Diário Oficial - 19/02/1948. guia para recolhimento de depósitos e cauções - 1948. procuração tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1945

Date(s)

  • 1948; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 209p.

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União Federal (réu). Seabra & Companhia (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A suplicante, com sede na Rua Visconde de Inhaúma, 78/80, propôs uma ação ordinária requerendo a anulação da decisão proferida pela Junta de Ajuste sobre Lucros, referente à sua declaração de lucros extraordinários no exercício de 1944, base 1943, e em conseqüência cancelar o lançamento suplementar, pelo qual se exigia o pagamento do valor de Cr$ 13.107.202,70. O juiz João José de Queiroz julgou a ação procedente em parte com recurso de ofício. O autor e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Em seguida, o autor e a ré ofereceram a recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal, que conheceu e deu provimento apenas ao recurso da ré

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Russell, João Frederico Mourão (Juiz)

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    26-12-2007

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        Archivist's note

        43295 (número do documento)

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