Dossiê/Processo 11980 - Declaração de Imposto de Renda, 1932. Declaração de Isenção do Imposto e Renda, 1932. Declaração de Pagamento de Imposto de Renda, 1933. Procuração, Tabelião José Pinheiro Chagas, Rua do Rosário, 76, RJ, 1923. Imposto de Renda, 1936. Decreto nº 17350 de 26/07/1926. Decreto Institucional nº 10358 de 11/11/1930, artigos 4 e 6. Decreto nº 21554 de 20/06/1932. Advogado João Pinheiro de Oliveira França, Jorge Moisy França e Mário Alves Nogueira, Travessa do Ouvidor, 9, RJ

Área de identidad

Código de referencia

11980

Título

Declaração de Imposto de Renda, 1932. Declaração de Isenção do Imposto e Renda, 1932. Declaração de Pagamento de Imposto de Renda, 1933. Procuração, Tabelião José Pinheiro Chagas, Rua do Rosário, 76, RJ, 1923. Imposto de Renda, 1936. Decreto nº 17350 de 26/07/1926. Decreto Institucional nº 10358 de 11/11/1930, artigos 4 e 6. Decreto nº 21554 de 20/06/1932. Advogado João Pinheiro de Oliveira França, Jorge Moisy França e Mário Alves Nogueira, Travessa do Ouvidor, 9, RJ

Fecha(s)

  • 1933 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 17f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora era mulher, brasileira, estado civil viúva, proprietária, residente no Distrito Federal à Rua das Palmeiras, 19, cidade do Rio de Janeiro. Em 27/05/1932 entregou à Delegacia Geral do Imposto sobre a Renda a declaração relativa a 1931, conforme o decreto nº 17390 de 26/07/1926, ficando isenta em 16/09/1932. A delegacia baseou-se no decreto nº 21554 de 20/06/1932 para lhe cobrar mais o valor de 1:039$600 réis sobre a mesma declaração. Para evitar penalidades, pediu que se aceitasse o depósito do valor na Caixa Econômica Federal, citando o Procurador da República e o Delegado da Delegacia. O juiz Waldemar da Silva Moura deferiu o requerido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Mello, Cunha (Juiz); Alencastro, Constança Balthazar da Silveira Gitany de (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    20/03/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        22847 (número do documento)

        Área de Ingreso